A NOVA RPPS agradece aos 105 participantes que acompanharam, nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, a nossa 1ª Reunião Mensal de apoio aos RPPS, realizada de forma on-line e dedicada exclusivamente à troca de experiências e à discussão das dificuldades práticas relacionadas à Compensação Previdenciária – ComPrev. O número de participantes superou nossas expectativas…
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O Ministério da Previdência Social esclareceu um ponto importante para os RPPS: a responsabilidade pela Compensação Previdenciária é definida pelo vínculo previdenciário estabelecido em lei, e não simplesmente pelo local para onde as contribuições foram repassadas. Quem deve emitir a CTC? A Certidão de Tempo de Contribuição deve ser emitida pelo regime ao qual o…
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Uma importante orientação publicada pelo Ministério da Previdência Social trouxe mais segurança jurídica para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao esclarecer uma dúvida frequente sobre a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): a alteração do órgão destinatário invalida a certidão? A resposta é não. Segundo o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social…
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Uma importante orientação publicada pelo Ministério da Previdência Social esclareceu uma dúvida frequente entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): qual fundo deve suportar a Compensação Previdenciária (ComPrev) quando o benefício é concedido a um ex-servidor que foi exonerado antes da implantação da segregação de massas? A resposta adotada pelo Departamento dos Regimes Próprios…
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Levantamento revela que 13,64% dos Regimes Próprios de Previdência Social podem estar deixando de recuperar recursos que pertencem à própria Previdência Um levantamento realizado pela NOVA RPPS, com base em dados públicos do Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2025) e da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, identificou um cenário que…
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A NOVA RPPS – Assessoria e Consultoria em RPPS, em conjunto com a empresa Four Info Desenvolvimento de Software, marcou presença no 11º Congresso Estadual da ADIMP-MS, realizado entre os dias 8, 9 e 10 de julho de 2026, em Campo Grande (MS). O evento, promovido em conjunto com o 3º Encontro Centro-Oeste da ABIPEM…
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A Compensação Previdenciária (ComPrev) representa uma importante fonte de receita para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No entanto, ainda é comum surgir uma dúvida entre gestores públicos: os valores recebidos da ComPrev podem ser utilizados livremente pelo Município? A resposta é não. Em recente orientação, o Ministério da Previdência Social esclareceu que os…
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Uma nova orientação do Ministério da Previdência Social trouxe esclarecimentos importantes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sobre a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e a correta identificação do destinatário do documento. A dúvida surgiu após a alteração promovida pela Portaria MPS nº 2.010/2025 no art. 186 da Portaria MTP…
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O Ministério da Previdência Social, por meio do GESCON, publicou importante orientação sobre a emissão de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) com assinatura eletrônica. Segundo o entendimento divulgado, a assinatura realizada exclusivamente pela plataforma Gov.br não atende aos requisitos exigidos para emissão válida da CTC quando não estiver vinculada a certificado digital ICP-Brasil. A…
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Uma orientação recente do Ministério da Previdência Social trouxe um importante esclarecimento para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): a concessão ou implantação de aposentadoria por decisão judicial não elimina a necessidade da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de compensação financeira previdenciária. A compensação previdenciária, prevista na Constituição Federal e regulamentada…
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