A NOVA RPPS agradece aos 105 participantes que acompanharam, nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, a nossa 1ª Reunião Mensal de apoio aos RPPS, realizada de forma on-line e dedicada exclusivamente à troca de experiências e à discussão das dificuldades práticas relacionadas à Compensação Previdenciária – ComPrev.
O número de participantes superou nossas expectativas e demonstrou, mais uma vez, o grande interesse dos profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social em buscar conhecimento, compartilhar experiências e encontrar soluções para as situações enfrentadas diariamente na operacionalização da ComPrev.
Durante a transmissão, o encontro chegou a reunir 105 profissionais conectados simultaneamente, reforçando a importância da criação de espaços voltados ao diálogo, à troca de conhecimento e à busca conjunta por soluções para os desafios enfrentados pelos RPPS.
O encontro também contou com a participação de profissionais com vasta experiência em Compensação Previdenciária, o que tornou as discussões ainda mais produtivas e possibilitou uma importante troca de conhecimento entre os participantes.
A NOVA RPPS reforçou, desde o início, que a iniciativa é totalmente independente e não possui qualquer relação, vínculo ou representação institucional com o Comitê da ComPrev. Nosso propósito é exclusivamente criar um espaço para reunir profissionais e representantes dos RPPS, permitindo que as experiências individuais possam contribuir para a solução das dificuldades enfrentadas coletivamente. Mais do que apresentar respostas prontas, a proposta é aproximar quem trabalha diariamente com a ComPrev.
Muitas das dificuldades encontradas por um RPPS também estão sendo enfrentadas por diversos outros regimes. Quando essas experiências são compartilhadas, todos podem aprender. A expressiva participação nesta primeira reunião demonstra que estamos construindo um espaço que pode contribuir efetivamente para o fortalecimento da Compensação Previdenciária nos RPPS.
A todos os 105 participantes, nosso agradecimento pela presença, pelas perguntas, pelas contribuições e, principalmente, pela disposição em compartilhar conhecimento.
Para que todo o conteúdo apresentado durante o encontro permaneça disponível para consulta, ao final desta matéria disponibilizamos o arquivo completo, em PDF, contendo os slides utilizados na 1ª Reunião Mensal. Também reunimos, ao final da publicação, os links correspondentes a todos os QR Codes apresentados nos slides. Dessa forma, os participantes e demais interessados poderão acessar diretamente os canais oficiais, legislações, documentos e conteúdos mencionados durante a reunião.
Confira abaixo os principais assuntos abordados durante a reunião.
Resumo dos assuntos discutidos
- Abertura e objetivo da reunião
Foi reforçado que o encontro mensal tem como objetivo criar um espaço de apoio aos RPPS para troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão das dificuldades práticas relacionadas à Compensação Previdenciária.
Também foi esclarecido que esta iniciativa é totalmente independente e não possui qualquer relação, vínculo ou representação institucional com o Comitê da ComPrev.
O propósito da NOVA RPPS é exclusivamente reunir profissionais e representantes dos RPPS, promovendo um ambiente colaborativo para o compartilhamento de experiências, conhecimentos e situações vivenciadas no dia a dia, buscando contribuir para a superação das diversas dificuldades encontradas na operacionalização da ComPrev.
- Proposta dos encontros mensais
Foi apresentada a proposta de continuidade dos encontros mensais, preferencialmente na última sexta-feira de cada mês.
As reuniões da NOVA RPPS serão realizadas de forma totalmente independente, sem qualquer vínculo institucional com o Comitê da ComPrev, tendo como finalidade reunir dúvidas recorrentes, discutir situações práticas e promover a troca de experiências entre os profissionais dos RPPS.
Também faz parte da proposta apresentar, a cada encontro, um resumo dos principais assuntos discutidos e apresentados na reunião oficial do Comitê ComPrev realizada anteriormente, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das informações pelos RPPS.
Esse relato terá caráter exclusivamente informativo, sem qualquer pretensão de representar, substituir ou falar em nome do Comitê da ComPrev. Os assuntos que dependam de posicionamento, orientação ou manifestação oficial deverão continuar sendo acompanhados e encaminhados pelos respectivos canais oficiais.
- Canais oficiais de atendimento e apoio
Foi reforçada a importância de acompanhar os canais oficiais relacionados à Compensação Previdenciária, incluindo os ambientes disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, o Gescon e os canais de atendimento destinados aos RPPS.
Também foi discutida a necessidade de direcionar corretamente cada demanda, diferenciando problemas relacionados ao funcionamento do sistema de dúvidas referentes à análise de processos e requerimentos.
- GRU e pagamentos entre regimes
Um dos temas tratados foi o correto preenchimento da Guia de Recolhimento da União – GRU, especialmente diante de situações que podem ocasionar inconsistências ou cobranças indevidas.
Foi destacada a necessidade de atenção ao CNPJ do contribuinte, à competência e ao fundo referentes a cada pagamento. Também foram apresentados os procedimentos para emissão da GRU destinada ao RPPS da União por meio do PagTesouro.
- Tempo de serviço militar
Foi debatida a situação do tempo de serviço militar no âmbito da Compensação Previdenciária e as dificuldades existentes para sua operacionalização enquanto não houver regulamentação específica para o tratamento desses períodos no ComPrev.
Conforme relatado durante a apresentação, a orientação atualmente levada ao encontro foi de não encaminhar esses requerimentos enquanto não houver a respectiva regulamentação, sem prejuízo da averbação e utilização do período para fins de aposentadoria.
- Prescrição e envio de requerimentos
A prescrição foi um dos temas de maior importância durante a reunião.
Foi discutida a possibilidade de encaminhamento de requerimentos referentes a benefícios antigos e os reflexos da prescrição sobre os valores financeiros passíveis de recuperação.
Como orientação prática de gestão, destacou-se a importância de identificar e priorizar os processos mais antigos, evitando possíveis perdas decorrentes do decurso dos prazos aplicáveis.
- Estoque da Compensação Previdenciária
O estoque da Compensação Previdenciária também foi debatido em razão de sua relevância financeira para os RPPS.
Foram apresentadas informações sobre a regulamentação existente e sobre a necessidade de desenvolvimento e habilitação das funcionalidades necessárias no Sistema ComPrev para sua completa operacionalização.
Também foi destacada a importância de os RPPS acompanharem seus valores a receber e a pagar e se prepararem previamente para a futura operacionalização.
- Conflito de período
Foram discutidas situações em que o sistema identifica conflito entre períodos contributivos, inclusive em casos nos quais os vínculos apresentados aparentemente não possuem concomitância efetiva.
A discussão demonstrou a necessidade de atenção especial à análise dos períodos informados nos requerimentos e às limitações encontradas na interpretação dessas informações pelo sistema.
O tema constou expressamente dos slides da reunião juntamente com outras situações que podem impedir ou dificultar o processamento dos requerimentos.
- Simulações da compensação
Também foram abordadas dificuldades relacionadas à realização das simulações de Compensação Previdenciária.
Foram discutidas situações em que o sistema não gera valor ou apresenta alguma impossibilidade momentânea de processamento, bem como a necessidade de o usuário identificar o motivo informado pelo próprio sistema.
O assunto foi tratado em conjunto com os conflitos de período e demais limitações operacionais encontradas durante a utilização do ComPrev.
- Cessação por óbito
Foi explicado o funcionamento da cessação de benefícios em decorrência de óbito.
Também foram discutidas situações em que inconsistências cadastrais podem impedir a captura automática da informação, tornando necessária a atuação manual do RPPS para evitar pagamentos indevidos.
Foi lembrado, ainda, que a informação de cessação pode ser registrada mesmo durante a análise do requerimento.
- Divergência entre certidão e sistema
Foram apresentados casos de divergência entre informações constantes das Certidões de Tempo de Contribuição e os dados exibidos no sistema.
Durante a reunião, foi esclarecido que o ComPrev consulta informações do CNIS-RPPS, alimentado pelas transmissões realizadas pelo próprio ente, motivo pelo qual eventuais falhas ou divergências na base transmitida podem refletir nas informações apresentadas para análise.
A discussão destacou a importância da qualidade das informações encaminhadas pelos órgãos responsáveis e dos reflexos que inconsistências podem produzir no processamento da Compensação Previdenciária.
- Exigências documentais do INSS
Este foi um dos assuntos que mais gerou participação durante o encontro.
Diversos profissionais relataram dificuldades relacionadas às exigências documentais realizadas durante a análise dos requerimentos, incluindo solicitações de fichas financeiras, documentos contemporâneos e outras comprovações.
Também foram compartilhadas experiências envolvendo diferenças de interpretação entre análises realizadas em situações semelhantes.
- Fichas financeiras como prova
Dentro das discussões sobre exigências documentais, foi debatida especificamente a utilização das fichas financeiras como instrumento de comprovação.
Os participantes relataram casos em que, mesmo com a apresentação desses documentos e de certidões específicas, foram solicitados elementos adicionais para comprovação dos períodos.
A dificuldade torna-se ainda maior nos vínculos antigos, em que determinados documentos podem não estar mais disponíveis.
A apresentação abordou especificamente o art. 19-B do Decreto nº 3.048/1999 e os argumentos relacionados aos registros contemporâneos e aos documentos extraídos de registros existentes.
- Módulo de revisão e recurso
Foi discutida a expectativa em relação ao módulo de revisão e recurso do ComPrev.
A funcionalidade é aguardada pelos RPPS principalmente diante da necessidade de contestação de determinadas decisões, indeferimentos ou interpretações adotadas durante a análise dos requerimentos.
Conforme relatado na reunião, essas funcionalidades encontram-se em desenvolvimento no sistema.
- Acesso ao SIRC
Também foram prestados esclarecimentos e compartilhadas experiências relacionadas ao acesso e à utilização das informações do SIRC.
O tema foi abordado especialmente em razão da importância dos registros de óbitos e da necessidade de qualidade das informações utilizadas pelos RPPS em suas atividades previdenciárias.
- Processos sem registro no Tribunal de Contas
Foi apresentada dúvida envolvendo benefícios que não possuem o devido registro ou homologação pelo Tribunal de Contas competente.
A discussão destacou a necessidade de regularização dessas situações, especialmente quando o registro constitui informação necessária para o prosseguimento do requerimento de Compensação Previdenciária.
- Aposentadorias antigas e requerimentos atuais
Outro ponto abordado foi a possibilidade de requerer a compensação de benefícios concedidos há vários anos.
Foi esclarecida a necessidade de diferenciar a possibilidade de encaminhamento do requerimento dos efeitos financeiros relacionados à prescrição, além da importância de que o processo esteja adequadamente instruído.
A orientação prática reforçada ao longo do encontro foi a priorização dos processos antigos, diante do risco de perda de valores pela prescrição.
- Integração entre concessão e compensação
Foi destacada a importância da integração entre a equipe responsável pela concessão dos benefícios e os profissionais que posteriormente atuam na Compensação Previdenciária.
Foram relatadas situações em que inconsistências existentes na concessão somente são identificadas anos depois, durante a preparação ou análise do requerimento de ComPrev.
A aproximação entre essas áreas pode reduzir retrabalho, erros e dificuldades futuras. Esse ponto também integrou as recomendações apresentadas durante a reunião.
- Padronização das análises
Ao longo da reunião, diferentes participantes manifestaram preocupação com a uniformidade dos critérios utilizados nas análises.
Foram relatadas situações nas quais documentos aceitos em determinados processos são objeto de novas exigências em outros casos aparentemente semelhantes.
O tema foi apontado como uma das dificuldades que atualmente impactam a previsibilidade e a segurança operacional dos RPPS, especialmente nos casos envolvendo documentos antigos e comprovações de períodos contributivos.
- Encerramento e próximos passos
No encerramento, foi reforçado o convite para que os participantes continuem encaminhando dúvidas e situações práticas ao longo do mês, para que possam integrar a pauta dos próximos encontros.
Também foi destacada a importância da participação coletiva e da união dos profissionais dos RPPS em torno de dificuldades que, muitas vezes, são comuns a diferentes regimes.
A NOVA RPPS agradeceu especialmente aos 105 participantes que acompanharam esta primeira reunião e reforçou o compromisso de continuar disponibilizando este espaço de forma aberta, colaborativa e independente.
Nosso objetivo permanece simples: reunir quem trabalha com ComPrev para que possamos compartilhar conhecimento, dificuldades e experiências.
A 1ª Reunião Mensal foi apenas o começo.
Material completo da 1ª Reunião Mensal
Para facilitar o acesso e permitir que os assuntos discutidos possam ser consultados posteriormente, disponibilizamos o arquivo completo em PDF contendo os slides utilizados durante a reunião.
O material reúne a agenda do encontro, o relato dos assuntos apresentados, as dúvidas encaminhadas pelos RPPS, as respostas debatidas e as referências utilizadas durante a apresentação.
Links dos QR Codes apresentados nos slides
Além do PDF, disponibilizamos abaixo todos os links correspondentes aos QR Codes apresentados durante a reunião, permitindo o acesso pelo computador sem a necessidade de realizar a leitura do código pelo celular.
Canais de Atendimento Oficiais
Agendar atendimento – Ministério da Previdência Social
https://wa.me/556120215555
Site da Compensação Previdenciária
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/compensacao-previdenciaria/arquivos/compensacao-previdenciaria
Consultas Destacadas do Gescon
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/gescon
Formas de pagamento por GRU
Informativo de Pagamento – Ministério da Previdência Social
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/compensacao-previdenciaria/arquivos/2025-1/InformativoPagamento_rotated.pdf
Emissão de GRU – Portal PagTesouro
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
Código para preenchimento da GRU
Página oficial dos códigos para preenchimento da GRU ao RPPS da União
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/codigo-para-preenchimento-da-gru-ao-rpps-da-uniao
Reunião oficial do Comitê Técnico da Compensação Previdenciária
Acesso à reunião pelo Microsoft Teams
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ4YWYyNjgtNTMxNy00MWIzLWI1NGItYzRhOTIxNDZmNjU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%227456ca8b-e46d-482f-bdc3-227e2db99d6c%22%7d
A próxima reunião oficial está prevista para 4 de setembro de 2026, das 9h30 às 11h30, pelo Microsoft Teams, aberta aos RPPS.
Decreto nº 3.048/1999
Texto oficial do Decreto nº 3.048/1999 – Portal Planalto
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm
Portaria MPS nº 1.400/2024
Texto da Portaria MPS nº 1.400/2024
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/portarias/portarias_todas/portaria-mps-no-1-400-de-27-de-maio-de-2024.pdf
Continuaremos reunindo dúvidas, experiências e informações que possam auxiliar os RPPS no trabalho diário com a Compensação Previdenciária.
Participe dos próximos encontros e encaminhe antecipadamente suas dúvidas para que possamos incluí-las nas próximas reuniões.