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O Ministério da Previdência Social, por meio de Nota divulgada no Informativo mensal dos RPPS – 42ª edição – Fev./2024, esclareceu a distinção entre dois tipos de compensação mencionados na legislação previdenciária. Primeiramente, trata-se da compensação financeira previdenciária, regulada pela Lei nº 9.796/1999, que ocorre entre regimes previdenciários na contagem recíproca de tempo de contribuição…
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Com o intuito de aperfeiçoar nossa compreensão acerca do dia a dia dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fortalecer nosso domínio sobre conhecimentos contemporâneos, reconhecemos a relevância de buscar as certificações pertinentes destinadas aos dirigentes e membros do Comitê de Investimentos. Assim, conquistamos as Certificações CP RPPS CGINV I e CP RPPS DIRIG…
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O Ministério da Previdência Social anunciou a Portaria SRPC/MPS nº 635, de 9 de novembro de 2023, que estabelece uma experiência-piloto para o projeto de automatização da análise de requerimentos de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. A medida visa atender ao § 9º do…
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O presidente da ABIBEM, João Figueiredo, enviou nesta terça-feira (01/08/2023) para representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho organizado pela associação que analisou a Portaria SRPC nº 2.218, disponibilizada pelo MPS para consulta pública. De acordo com João, a intenção da entidade foi unir técnicos dos RPPS’s mais…
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A Dataprev está implantando o sistema Pronto, que substituirá o SDM, para fins de abertura de chamado referente à problemas sistêmicos da Compensação Previdenciária. Todos os RPPSs já podem utilizá-lo através do endereço http://pronto.dataprev.gov.br/pronto Seguem os links de acesso aos manuais: http://ldtp.co/manualpronto http://ldtp.co/videoregistrosolicitacao

No dia 15/09/2022, a DataPrev divulgou um informativo sobre a cobrança dos serviços do COMPREV. Leia, na íntegra, abaixo. Comunicamos que as medições dos serviços do COMPREV estarão disponíveis para ateste eletrônico por meio do endereço https://servicos.dataprev.gov.br/comprev, na Área do Cliente. Conforme a cláusula décima terceira do contrato celebrado, estarão apresentadas as apurações realizadas dos…
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Foi publicada no dia 16/09/2022 a Portaria MTP nº 2.868/2022 que dispõe sobre a automatização dos processos relacionados ao sistema COMPREV, visando otimizar o trabalho dos Regimes Previdenciários participantes na compensação. A intenção é de que, quando o sistema COMPREV for adaptado a isso, será dispensada a apresentação de documentos para o envio e a…
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Com o objetivo de contribuir com o controle social, dar transparência e permitir o monitoramento do desempenho do sistema de compensação previdenciária (ComPrev) e também da atuação dos regimes de previdência por parte dos participantes e demais interessados, após aprovação na 9a Reunião Ordinária do CRRPPS, a SPREV (Secretaria de Previdência) passa a divulgar o…
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No mês passado, nós iniciamos um acompanhamento da fila de análise de requerimentos do INSS, utilizando os relatórios do sistema base de gestão da ComPrev, e disponibilizamos uma planilha completa para consulta (caso queira, acesse a publicação neste link: https://www.novarpps.com.br/site/index.php/2022/04/21/fila-de-analise-de-requerimentos-no-inss). Como prometido, neste mês (dia 24/05/2022) voltamos a gerar os relatórios de fila de análise…
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Com base nos dados dos relatórios do sistema base de gestão da ComPrev (data base 20/04/2022), a equipe da Nova RPPS gerou uma planilha completa, com todos os Regimes Próprios credores de compensação do INSS, a quantidade total de requerimentos aguardando análise e a posição do requerimento mais antigo de cada Regime Próprio em cada…
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