Normas da ComPrev — Biblioteca da Compensação Previdenciária
Legislação, ofícios circulares, fluxos, orientações de pagamento e Consultas Gescon — organizados e com a fonte oficial.
Reunimos em um só lugar o que o gestor de RPPS precisa consultar sobre a compensação previdenciária (COMPREV): a legislação de base, as portarias e resoluções, todos os ofícios circulares com as versões do sistema, os fluxos, os cronogramas, as orientações de pagamento por GRU e GPS e as Consultas Destaque do GESCON respondidas pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. Cada item traz o documento para abrir e o link da fonte oficial.
📜Legislação, normas e ofícios circularesLeis, decretos, portarias, resoluções, notas e todos os ofícios circulares com as versões do sistema COMPREV.75 documentosAcessar →
💬Consultas Gescon — ComPrev e CTCRespostas do DRPPS/MPS sobre compensação previdenciária e certidão de tempo de contribuição, com inteiro teor.… consultasAcessar →
🔗Sistemas e páginas oficiaisCOMPREV, BG-ComPrev, Pronto, Gerid, troca de senha, boletos da Dataprev e as páginas do gov.br.14 acessosAcessar →
🔁Fluxos, cronogramas e comunicadosFluxo dos requerimentos, cronograma de evolução do COMPREV e comunicados da Secretaria.5 documentosAcessar →
💳Pagamento — GRU, GPS e orientaçõesComo pagar a compensação: códigos da GRU, modelo de GPS, desembolso ao RGPS e contabilização.8 documentosAcessar →
🗂️Orientação Interna INSS 102/2004Procedimentos operacionais da compensação no INSS e os sete anexos — referência histórica.8 documentosAcessar →
Fontes oficiais. Os documentos desta aba são atos oficiais publicados pelo
Ministério da Previdência Social — página da Compensação Previdenciária ↗,
pelo Planalto ↗ (leis e decretos) e pelo INSS.
O botão Fonte oficial de cada linha abre, em nova janela, a publicação do órgão emissor; quando o documento não está listado individualmente no gov.br, o link leva à página oficial da ComPrev. Em caso de divergência, vale sempre a versão oficial.
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📜 Legislação, normas e ofícios circulares
Leis, decretos, portarias, resoluções, notas e ofícios circulares da Compensação Previdenciária, em ordem cronológica. Os itens com subnúmero (ex.: 15.1) são anexos ou alterações do item principal.
| Tipo | Documento | Data ▼ | Abrir · Fonte oficial |
|---|---|---|---|
| Ofício Circular | Ofício Circular 180-2026 - 04/09/2026 - Versão 3.10.0 - Solução do Conflito de Períodos | 04/09/2026 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria SRPC-MPS 952 - 10/06/2026 - Nova composição do Comitê da Compensação Previdenciária (republicada em 17/06/2026) | 10/06/2026 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 107-2026 - 03/06/2026 - Versão 3.9.4 - Reversão de aposentadoria, data e motivo de cessação e outras melhorias | 03/06/2026 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Nota | Nota Técnica 118-2026-MPS - 06/03/2026 - Registro no Comprev de atos de aposentadoria e pensão retificados por decisão do TCU | 06/03/2026 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 78-2025 - 15/07/2025 - Versões 3.8.0 a 3.8.5 - Prescrição do estoque RGPS, RPPU, deferimento automático de pensões e outras | 15/07/2025 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 76-2025 - 27/05/2025 - Exigências automáticas - Orientação para verificação e cumprimento de exigências | 27/05/2025 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 24-2025 - 25/02/2025 - Versão 3.7.0 - Segregação de massa nos requerimentos e outras melhorias | 25/02/2025 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 4-2025 - 23/01/2025 - Versões 3.6.1 e 3.6.2 - Ajustes no Controle de Pagamento V2 e outras correções | 23/01/2025 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 3.717 - 22/11/2024 - Altera Portaria 1400, prazos de análise e outros | 22/11/2024 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 149-2024 - 08/11/2024 - Versão 3.6.0 - Controle de Pagamento V2 e Débitos Carregados RGPS | 08/11/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria SRPC-MPS 2.435 - 30/07/2024 - Composição do Comitê da Compensação Previdenciária (art. 92 da Portaria 1.400) | 30/07/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 64-2024 - 28/06/2024 - Versão 3.4.7 - Qualificação de CPF em pensões, DDA e consulta de órgãos vinculados | 28/06/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 1.400 - 27/05/2024 - Texto compilado atualizado até 29/11/2024 (com Portaria 3.717) | 27/05/2024 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 1.400 - 27/05/2024 - Disciplina parâmetros e diretrizes da ComPrev | 27/05/2024 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Recomendação | Recomendação CNRPPS-MPS nº 3 - 23/04/2024 - Reitera a não contratação de consultoria para operacionalização da ComPrev | 23/04/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 33-2024 - 18/04/2024 - Versões 3.4.0 e 3.4.4 - Ferramenta de simulação dos valores da ComPrev | 18/04/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Nota | Nota 4-2024 DCOMP-CGRD-DIRBEN-INSS - 18/03/2024 - Início da cobrança dos valores devidos ao RGPS pelos entes | 18/03/2024 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 16-2023 - 20/10/2023 - Versão 3.2.0 - Correções, melhorias e rejeição de requerimentos em conflito de períodos | 20/10/2023 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 442-2023 - Versão 3.1 - Suporte aos subperíodos - Slides | 04/08/2023 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 442-2023 - Versão 3.1 - Suporte aos subperíodos | 04/08/2023 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 245-2023 - Versão 3.0.3 - Orientações sobre pagamento | 31/05/2023 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 12-2023 - Versão 2.16.0 - Melhorias Correções e Novas Funcionalidades | 08/03/2023 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 448-2022 - Versão 2.15.0 - Qualificação de CPF para Estado Exigência-Indeferido | 17/11/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 370-2022 - Versão 2.14.0 - Novas funções no Estado Aguardando Análise e Consulta de Requerimentos por CPF | 24/10/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 280-2022 - Novas versões do Sistema COMPREV versão 2.12.2 e 2.13.0 - Justificativa em caso de Indeferimento e Controle de Pagamentos | 04/10/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MTP 2.868 - 13/09/2022 - Dispensa apresentação de documentos para envio e análise dos requerimentos | 13/09/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 183-2022 - Novas versões do Sistema COMPREV versão 2.11, 2.11.1 e 2.12.0 | 18/08/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Resolução | Resolução CNRPPS-MTP nº 4 - 10/08/2022 - Institui o Comitê Técnico Temporário do Sistema COMPREV | 10/08/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 97-2022 - Novas versões do COMPREV - Ajuste no cálculo de glosa e implantação da calculadora de acréscimos legais | 08/07/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria 1467 - 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPSs | 02/06/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 37-2022 - Nova versão do Sistema COMPREV 2.9.1 - Restrição de acesso e suspensão do pagamento da ComPrev | 02/06/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 2190-2022 - Cessação manual dos requerimentos de compensação previdenciária | 23/05/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício 105649-2022 - Versão do Sistema COMPREV 2.9.0 | 29/03/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa PRES-INSS nº 128 - 28/03/2022 - Disciplina regras, procedimentos e rotinas para aplicação das normas de direito previdenciário | 28/03/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria DIRBEN-INSS nº 998 - 28/03/2022 - Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios | 28/03/2022 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 1126-2022 - Novas versões do sistema COMPREV | 18/03/2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Anexo / Modelo | Modelo de Negócio | 09/11/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Anexo / Modelo | Projeto Básico Referencial | 09/11/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Anexo / Modelo | Minuta de Contrato DATAPREV (preenchível) | 09/11/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Resolução | Resolução CNRPPS-MTP nº 3 - 09/11/2021 - Aprova a minuta de contrato com a DATAPREV | 09/11/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 3901-2021 - Reabertura dos Requerimentos Indeferidos do antigo sistema | 04/10/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 3053-2021 - Módulo ComPrev entre RPPSs | 12/08/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Nota | Nota Informativa SEI nº 14556-2021-ME - Procedimentos para celebração do Termo de Adesão ao COMPREV | 14/06/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Anexo / Modelo | Anexo 2 do Termo de Adesão - COMPREV | 11/06/2021 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Anexo / Modelo | Termo de Adesão - COMPREV | 11/06/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria SPREV nº 6.657 - 11/06/2021 - Aprova o Termo de Adesão ao Sistema COMPREVREVOGADA | 11/06/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Resolução | Resolução CNRPPS-ME nº 2 - 14/05/2021 - Dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV para utilização do Sistema COMPREV | 14/05/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Recomendação | Recomendação CNRPPS nº 1 - 15/03/2021 - Não contratação de consultoria para operacionalização da ComPrev | 15/03/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 146-2021 - Anexo - Modelo de GPS Manual | 27/01/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 146-2021 - 27/01/2021 - Processamento da folha de pagamento do Novo COMPREV | 27/01/2021 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 4380-2020 - Anexo II - Cópia de estoque competência 11-2020 | 07/12/2020 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 4380-2020 - Anexo I - Pagamento fluxo 11-2020 | 07/12/2020 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 4380-2020 - 07/12/2020 - Compensação financeira entre o RGPS e os RPPS | 07/12/2020 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 4114-2020 - 18/11/2020 - Implementação do novo sistema da Compensação Previdenciária | 18/11/2020 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Ofício Circular | Ofício Circular 3369-2020 - 25/09/2020 - Qualificação de dados cadastrais dos requerimentos da ComPrev | 25/09/2020 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria nº 15.829 - 02/07/2020 - Estabelece prazo para análise dos requerimentos e outras diretrizesREVOGADA | 02/07/2020 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria nº 6 - 19/02/2020 - Designa os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS | 19/02/2020 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Decreto | Decreto 10.188 - 20/12/2019 - Regulamenta Lei 9796 para dispor ComPrev entre todos Regimes | 20/12/2019 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Lei | Lei 13.846 - 18/06/2019 - Institui ComPrev entre RPPSs, torna requisito para receber ComPrev do RGPS, ComPrev requisito para CRP | 18/06/2019 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Lei | Lei 13.485 - 02/10/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos e revisão da dívida previdenciária | 02/10/2017 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 288 - 30/06/2015 - Proporcionalidade nas decisões dos requerimentosREVOGADA | 30/06/2015 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Lei | Lei 13.135 - 17/06/2015 - Aboliu prazo requerimentos com Estoque | 17/06/2015 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa 77 - 21/01/2015 - Estabelece rotinasREVOGADA | 21/01/2015 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria Conjunta 01 - 21/03/2013 - Pagamento de valores da compensação financeira entre RGPS e RPPS | 21/03/2013 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria Interministerial MPS_MF 410 - 29/07/2009 - Compensação financeira em atraso relativa aos benefícios 05/05/1999REVOGADA | 29/07/2009 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Decreto | Decreto 6.900 - 15/07/2009 - Acresce o art. 14-A ao Decreto 3.112 | 15/07/2009 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Orientação | Orientação Normativa 02 - 31/03/2009 - Aspectos gerais, como definição de termos utilizados na ComPrev | 31/03/2009 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 154 - 15/05/2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de CTC pelos RPPS | 15/05/2008 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPS 98 - 06/03/2007 - Invoca prazo prescricional de 5 anos para benefícios a partir de 06/05/1999 | 06/03/2007 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Lei | Lei 10.666 - 08/05/2003 - Trata do prazo de prescrição do Estoque | 08/05/2003 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Portaria | Portaria MPAS 6.209 - 16/12/1999 - Anexos | 16/12/1999 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Portaria | Portaria MPAS 6.209 - 16/12/1999 - Estabelece procedimentos operacionais | 16/12/1999 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Decreto | Decreto 3.217 - 22/10/1999 - Altera Decreto 3112 | 22/10/1999 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Decreto | Decreto 3.112 - 06/07/1999 - Regulamenta Lei 9796REVOGADA | 06/07/1999 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
| Lei | Lei 9.796 - 05/05/1999 - Lei da COMPREV | 05/05/1999 | 📄 Abrir Fonte oficial · Planalto ↗ |
🔁 Fluxos, cronogramas e comunicados
Fluxos do sistema COMPREV, cronograma de evolução e comunicados divulgados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
| Documento | Abrir · Fonte oficial |
|---|---|
| Migração da API Comprev - Dataprev | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Fluxo dos Requerimentos no Sistema COMPREV | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Fluxo de Cronograma do pagamento COMPREV | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Cronograma - Evolução do COMPREV 2025 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Canais para orientação e capacitação dos servidores | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
💳 Pagamento — GRU, GPS e orientações
Como pagar a compensação previdenciária: GRU, GPS, códigos de preenchimento e orientações de desembolso e contabilização.
| Documento | Abrir · Fonte oficial |
|---|---|
| Apresentação - Pagamento da Compensação Previdenciária por GRU - 15/04/2026 | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Orientação Contábil 7-2026 CGCON-DFC-SSC-MGI - 05-2026 - Contabilização da ComPrev (somente para a União) | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Modelo de GPS para pagamento ao RGPS das competências até 09-2022 | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Orientações sobre o desembolso ao RGPS da Compensação Previdenciária | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Informativo - Formas de Pagamento por GRU | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Comunicado aos RPPS - Alteração de conta na CEF | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| Comunicado - Faturamento COMPREV - Contrato Dataprev | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
| Código para preenchimento da GRU ao RPPS da União (Judiciário, Legislativo e demais órgãos do Executivo) | 📄 Abrir Fonte oficial · gov.br ↗ |
🗂️ Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 102, de 20/09/2004
Procedimentos operacionais da compensação previdenciária no INSS, com seus sete anexos (referência histórica).
| Documento | Abrir · Fonte oficial |
|---|---|
| 1 - OI 102 - INSS-DIRBEN - 20/09/2004 - Define procedimentos operacionais para Compensação Previdenciária | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO VII - MODELO DE CERTIDÃO EF | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO VI - MODELO DE TRASLADO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO V - TABELA DE CÓDIGOS DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO IV - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO E ANÁLISE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO III - LISTA DE BENEFÍCIOS COM REQUERIMENTOS E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO II - INSTRUÇÕES DE OPERAÇÃO PARA RGPS COMO REGIMES INSTITUIDOR-RI - SISTEMA PLENUSCOMPRV | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
| ANEXO I - PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 📄 Abrir Página oficial · gov.br ↗ |
🔗 Sistemas e páginas oficiais
Acessos e páginas mantidos pelos órgãos oficiais — abrem em nova janela.
📊
Painel COMPREV por ente — NOVA RPPS ↗Situação dos requerimentos do seu município, com evolução e análise
🖥️Sistema COMPREV ↗Dataprev — acesso ao Novo COMPREV
📈BG-ComPrev ↗Relatórios e fila de análise da compensação (Dataprev)
🎫Pronto ↗Chamados e atendimento da Dataprev
🔑Alterar senha do ComPrev ↗Troca de senha — vence a cada 90 dias
🪪Gerid ↗Gestão de identidades e acessos da Dataprev
🧾Boletos Dataprev ↗Faturamento do contrato do COMPREV
🎓Treinamento e manuais do COMPREV ↗Ministério da Previdência Social
🏛️Página oficial da Compensação Previdenciária ↗Ministério da Previdência Social
📋Entes com Termo de Adesão e contrato Dataprev ↗Relação oficial dos entes aderentes
📉Painel de Indicadores da ComPrev ↗Painel estatístico da Previdência (SPREV)
📑Relatórios de Resultado Mensal ↗Acerto de contas mensal da compensação
🏦Código da GRU ao RPPS da União (Executivo) ↗Orientação oficial de preenchimento
▶️Dúvidas sobre o Termo de Adesão ↗Live da TV Abipem indicada pelo Ministério
Fonte oficial. Consultas publicadas no Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal,
elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS/MPS):
gov.br/previdencia — Consultas Destaque Gescon ↗.
Seleção temática: dos informativos publicados, esta página reúne apenas as consultas relacionadas à compensação previdenciária e à certidão de tempo de contribuição (CTC); as demais matérias (aposentadorias, pensões, gestão do RPPS etc.) ficam na fonte oficial. Cada consulta traz o link da edição e do inteiro teor no gov.br, em nova janela.
Consolidação oficial de todas as consultas (atualizada até 20/08/2026):
📄 abrir PDF ·
fonte oficial ↗
🔎 A busca procura na ementa, no resumo e no inteiro teor de cada consulta (o texto dos PDFs e das respostas completas), ignorando acentos — e mostra o trecho encontrado.
Carregando as consultas…
NOVA — Assessoria e Consultoria em RPPS
🌐 www.novarpps.com.br
📧 diretoria@novarpps.com.br
📞 (19) 99250-7510
São José do Rio Pardo / SP
Página de consulta mantida pela NOVA RPPS. Os documentos são atos e publicações oficiais dos órgãos citados, reunidos aqui para facilitar o acesso; a NOVA não é a autora nem altera o conteúdo. Confira sempre a versão vigente na fonte oficial indicada em cada item.