Foi publicada a Portaria PRES/INSS nº 1.425, de 17 de março de 2022, que estabelece diretrizes sobre a análise dos requerimentos de compensação previdenciária.
De novo o INSS voltou atrás quanto à distribuição dos requerimentos para análise: agora as Superintendências-Regionais deverão operacionalizar, no âmbito de sua abrangência, a organização e a distribuição dos requerimentos de ComPrev, ou seja, assim como na época do antigo sistema ComPrev (Jabol), cada Gerência Executiva voltará com suas responsabilidades de análises dos requerimentos dos Regimes Próprios de sua região de atendimento.
Esta nova Portaria revogou a Portaria nº 942/DIRBEN/INSS, de 21 de outubro de 2021, que estabelecia que os requerimentos seriam distribuídos em fila única nas Ceab/RD de cada Superintendência Regional.
Confira o texto na íntegra através do link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.425-de-17-de-marco-de-2022-386728004