Foi publicada hoje, 14/06/2021, no Diário Oficial da União, a Portaria SPREV nº 6.657, de 11 de Junho de 2021, que aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária.

O Termo de Adesão deverá ser celebrado pelo INSS, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, representando a União, e pelos representantes legais dos Estados, Distrito Federal e Municípios com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Além do Termo de Adesão, os regimes de previdência instituidores deverão celebrar contrato com a DATAPREV, desenvolvedora do sistema Comprev.

Os procedimentos para envio do Termo de Adesão serão disponibilizados no site da Secretaria de Previdência.

Para visualizar a Portaria publicada, acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sprev-n-6.657-de-11-de-junho-de-2021-325381612