O Ofício Circular SEI nº 4114/2020/ME, emitido pela Secretaria de Previdência em Novembro/2020, traz uma informação importante a respeito da nova regra de pagamentos da Compensação Previdenciária.

Como o novo sistema da ComPrev entrou em funcionamento no dia 01/12/2020, a competência de Dezembro/2020 será fechada pelo Novo ComPrev no mês de Janeiro/2021 e disponibilizado para que os valores sejam pagos a cada regime instituidor até o 5º dia útil do mês subsequente ao fechamento (Fevereiro/2021).

Assim, exclusivamente no mês de Janeiro/2021, não haverá competência a ser paga no 5º dia útil do mês, em razão da adaptação do sistema à nova regra do pagamento da compensação previdenciária, prevista no § 1º do art. 11 do Decreto nº 10.188/2019.

Uma vez que a competência Dezembro/2020 será paga no novo sistema em Fevereiro/2021, a competência Janeiro/2021 será paga em Março/2021, e assim sucessivamente.